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Município de Bariri
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Atualizado em: 12/12/2018 às 18h21
Chamamento Público nº 10/2018 - Serviços de atendimento educacional especializado
Detalhes
Movimentações
3
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Detalhes
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Situação
Em Julgamento
Modalidade
Chamamento Público
Nº do Edital
10/2018
Nº do Processo
14524/2018
Valor máximo global
R$ 125.000,00
Publicado em
08/11/2018
Realização
11/12/2018 às 10h00
Local
Paço Municipal "16 de Junho"
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 

Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução das atividades de oferta do atendimento educacional especializado (AEE) complementar e suplementar de alunos com deficiência, no contra turno escolar, que frequente a rede regular de ensino municipal, disponibilizando atendimentos, serviços e estratégias que diminuam ou eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
 
Objetivos específicos da parceria:
a)Proporcionar a educação de acordo com os interesses e as potencialidades de cada aluno, bem como a aquisição de autonomia e independência nas diferentes dimensões e habilidades de sua vida;
b)Diminuir as diferentes barreiras existentes para a inclusão em qualquer fase ou envolvido no projeto;
c)Assegurar a qualidade na educação, fornecendo orientação para a equipe escolar, família e aluno; 
d)Utilizar metodologia especializada e funcional;
e)Privilegiar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais me físicos;
f)Disponibilizar atendimento multidisciplinar, nas áreas de Pedagogia Especializada em deficiência intelectual, psicopedagogia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
 
Justificativa: Promover o atendimento da demanda existente no município de vagas para crianças que não podem ser atendidas na rede municipal de ensino contra turno escolar.
 
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Movimentações

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Arquivos
08/12/2018 08h00
Edital
Edital de Chamamento Público nº 10/2018 PDF - 565,72 KB
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Edital de Chamamento Público nº 10/2018
Descrição

O Município De Bariri com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 2014, no Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objetivo a execução das atividades de atendimento Educaçional Especializado (AEE).

Vencedores

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Contratos

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