Município de Bariri - Chamamento Público nº 10/2018 - Serviços de atendimento educacional especializado

Editais de Licitações

Atualizado em: 12/12/2018 às 18h21

Chamamento Público nº 10/2018 - Serviços de atendimento educacional especializado

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Em Julgamento

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

10/2018

Nº do Processo

14524/2018

Valor máximo global

R$ 125.000,00

Publicado em

08/11/2018

Realização em

11/12/2018 às 10h00

Local

Paço Municipal "16 de Junho"

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bariri, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução das atividades de oferta do atendimento educacional especializado (AEE) complementar e suplementar de alunos com deficiência, no contra turno escolar, que frequente a rede regular de ensino municipal, disponibilizando atendimentos, serviços e estratégias que diminuam ou eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Objetivos específicos da parceria:
a)Proporcionar a educação de acordo com os interesses e as potencialidades de cada aluno, bem como a aquisição de autonomia e independência nas diferentes dimensões e habilidades de sua vida;
b)Diminuir as diferentes barreiras existentes para a inclusão em qualquer fase ou envolvido no projeto;
c)Assegurar a qualidade na educação, fornecendo orientação para a equipe escolar, família e aluno;
d)Utilizar metodologia especializada e funcional;
e)Privilegiar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais me físicos;
f)Disponibilizar atendimento multidisciplinar, nas áreas de Pedagogia Especializada em deficiência intelectual, psicopedagogia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

Justificativa: Promover o atendimento da demanda existente no município de vagas para crianças que não podem ser atendidas na rede municipal de ensino contra turno escolar.

Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.

Arquivos

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11/12/2018 17h00

Ata da Sessão Pública

Ata da Sessão Pública - Edital de Chamamento Público nº 10/2018 PDF - 1,43 MB

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08/12/2018 08h00

Edital

Edital de Chamamento Público nº 10/2018 PDF - 565,72 KB

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Descrição

O Município De Bariri com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 2014, no Decreto Municipal nº 5.146, de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objetivo a execução das atividades de atendimento Educaçional Especializado (AEE).

08/11/2018

EDITAL DOC - 407,50 KB

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Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

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