Município de Bariri - Contas Públicas

JANEIRO de 2017 (20/02/2017)

Terceiro Setor / Prestação de contas

TF 02/2017 - APAE AEE - Prestação de Contas - CHP 02/2016

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Chamamento Público nº 02/2016 - Termo de Fomento nº 02/2017 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Aentendimento Educacional Especializado

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20/02/2017

TF 02/2017 - APAE AEE - Prestação de Contas - CHP 02/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (10/02/2017)

Terceiro Setor / Prestação de contas

TF 01/2017 - Creche Madre Leônia - Prestação de Contas - CHP 01/2016

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Chamamento Público nº 01/2016 - Termo de Fomento nº 01/2017 - Creche Madre Leônia

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10/02/2017

TF 01/2017 - Creche Madre Leônia - Prestação de Contas - CHP 01/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 09/2017 - Projeto Paz - CHP 09/2016

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Chamamento Público nº 09/2016 - Objeto: Recuperação de pessoas com problemas de drogadição

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12/01/2017

Termo de Fomento 09/2017 - Projeto Paz - CHP 09/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 10/2017 - Associação Quilombo - CHP 13/2016

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Chamamento Público nº 10/2016 - Objeto: Atividades culturais afrodescendentes

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12/01/2017

Termo de Fomento 10/2017 - Associação Quilombo - CHP 13/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 08/2017 - AFAPABI - CHP 08/2016

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Chamamento Público nº 08/2016 - Objeto: Manutenção das atividades de abrigo de animais

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12/01/2017

Termo de Fomento 08/2017 - AFAPABI - CHP 08/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 07/2017 - APAE Bariri (Saúde) - CHP 07/2016

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Chamamento Público nº 07/2016 - Objeto: Dignóstico em deficiência intelectual, habilitação e reabilitação

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12/01/2017

Termo de Fomento 07/2017 - APAE Bariri (Saúde) - CHP 07/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 06/2017 - Centro de Promoção Social (CPS) - CHP 06/2016

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Chamamento Público nº 06/2016 - Objeto: Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes

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12/01/2017

Termo de Fomento 06/2017 - Centro de Promoção Social (CPS) - CHP 06/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 05/2017 - Lar Vicentino - CHP 05/2016

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Chamamento Público nº 05/2016 - Objeto: Acolhimento institucional provisório e de longa permanência para idosos

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12/01/2017

Termo de Fomento 05/2017 - Lar Vicentino - CHP 05/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 04/2017 - Casa Abrigo - CHP 04/2016

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Chamamento Público nº 04/2016 - Objeto: Acolhimento institucuional para crianças e adolescentes

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12/01/2017

Termo de Fomento 04/2017 - Casa Abrigo - CHP 04/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 03/2017 - APAE Bariri (Social) - CHP 03/2016

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Chamamento Público nº 03/2016 - Objeto: Proteção social especializado a pessoas com deficiência

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12/01/2017

Termo de Fomento 03/2017 - APAE Bariri (Social) - CHP 03/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 02/2017 - APAE Bariri (AEE) - CHP 02/2016

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Chamamento Público nº 02/2016 - Objeto: Atendimento Educacional Especializado

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12/01/2017

Termo de Fomento 02/2017 - APAE Bariri (AEE) - CHP 02/2016 (Arquivo I)

JANEIRO de 2017 (12/01/2017)

Terceiro Setor / Termo de Fomento

Termo de Fomento 01/2017 - Creche Madre Leônia - CHP 01/2016

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Chamamento Público nº 01/2016 - Objeto: Atendimento de Educação Infantil

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12/01/2017

Termo de Fomento 01/2017 - Creche Madre Leônia - CHP 01/2016 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2016 (16/12/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Classificação dos Chamamentos Públicos - Termos de Fomento - 2017

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A Prefeitura Municipal de Bariri torna público que, classificou as Organizações da Sociedade Civis (OSC) e Planos de Trabalho dos respectivos Chamamentos Públicos, de acordo com a Lei 13.019/2014, objetivando a celebração de parcerias para o ano de 2017, conforme relação abaixo. Concede-se o prazo de 2 dias úteis para eventuais recursos.

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16/12/2016

Classificação dos Chamamentos Públicos - Termos de Fomento - 2017 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 14/2016 - Termo de Fomento - CHP 14/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover atividades artístico-culturais através da inclusão de alunos de baixa renda com ou sem deficiência, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 20.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 14/2016 - Termo de Fomento - CHP 14/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 13/2016 - Termo de Fomento - CHP 13/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover atividades culturais à crianças, adolescentes e famílias através do desenvolvimento de projetos e atividades socioculturais, complementação à educação escolar e programas assistenciais comunitários no campo da cultura, educação, saúde, do esporte, economia e arte, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 56.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 13/2016 - Termo de Fomento - CHP 13/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 12/2016 - Termo de Fomento - CHP 12/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover atividades esportivas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e inclusão de famílias, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 20.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 12/2016 - Termo de Fomento - CHP 12/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 11/2016 - Termo de Fomento - CHP 11/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover a manutenção de hospital para tratamento oncológico, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 90.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 11/2016 - Termo de Fomento - CHP 11/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 10/2016 - Termo de Fomento - CHP 10/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover a manutenção ininterrupta do Pronto Socorro para as situações de urgência e emergência, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 3.800.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 10/2016 - Termo de Fomento - CHP 10/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 09/2016 - Termo de Fomento - CHP 09/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover serviço de recuperação de pessoas com problemas de drogadição, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 42.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 09/2016 - Termo de Fomento - CHP 09/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 08/2016 - Termo de Fomento - CHP 08/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para promover a manutenção das atividades de abrigo de animais, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO:O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 86.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 08/2016 - Termo de Fomento - CHP 08/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 07/2016 - Termo de Fomento - CHP 07/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de diagnóstico em deficiência intelectual por meio de equipe multidisciplinar, bem como habilitação, reabilitação, promoção da qualidade de vida no campo da saúde física e mental, realizando atendimentos, assessoramento, autodirecionamento, por meio de ações técnicas e específicas, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 238.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 07/2016 - Termo de Fomento - CHP 07/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 06/2016 - Termo de Fomento - CHP 06/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 90.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 06/2016 - Termo de Fomento - CHP 06/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 05/2016 - Termo de Fomento - CHP 05/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de acolhimento institucional provisório e de longa permanência para idosos quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 45.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 05/2016 - Termo de Fomento - CHP 05/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 04/2016 - Termo de Fomento - CHP 04/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, sob medida de proteção, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 145.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 04/2016 - Termo de Fomento - CHP 04/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 03/2016 - Termo de Fomento - CHP 03/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de proteção social especializado a pessoas com deficiência com algum grau de dependência, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 70.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 03/2016 - Termo de Fomento - CHP 03/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 02/2016 - Termo de Fomento - CHP 02/2016

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O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar de alunos com deficiência, no contra turno escolar, que frequente a rede regular de ensino municipal, disponibilizando atendimentos, serviços e estratégias que diminuam ou eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.
TIPO DE PARCERIA:Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de TERMO DE FOMENTO na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.
DO VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 125.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 02/2016 - Termo de Fomento - CHP 02/2016 (Arquivo I)

NOVEMBRO de 2016 (14/11/2016)

Terceiro Setor / Chamamento Público

Chamamento Público 01/2016 - Termo de Fomento - CHP 01/2016

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OBJETO DO CHAMAMENTO: O objeto deste Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar o Atendimento de Educação Infantil para crianças na faixa etária de 1 ano e 4 meses a 3 anos e 11 meses, de acordo com o Memorial Descritivo simplificado constante no ANEXO I.

TIPO DE PARCERIA: Considerando o Processo de Manifestação de Interesse Social efetuado por meio do Processo Administrativo nº 9106/2016, esta parceria será realizada por meio de Termo de Fomento na forma do art. 17 da lei 13.019/2014.

VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: O valor anual que a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL transferirá a OSC para viabilizar a parceria será de até R$ 440.000,00, conforme cronograma de desembolso apresentado pela Organização da Sociedade Civil. A OSC poderá atribuir valor de contrapartida no Plano de Trabalho, se responsabilizando pela sua execução.

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14/11/2016

Chamamento Público 01/2016 - Termo de Fomento - CHP 01/2016 (Arquivo I)

DEZEMBRO de 2017 (20/01/2011)

Terceiro Setor / Prestação de contas

TF 10/2017 - Associação Quilombo - Prestação de Contas - CHP 13/2016

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Chamamento Público nº 13/2016 - Termo de Fomento nº 10/2017 - Associação Cultural Quilombo - Atividades culturais afrodescendentes

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20/01/2011

TF 10/2017 - Associação Quilombo - Prestação de Contas - CHP 13/2016 (Arquivo I)

Terceiro Setor / Termo de Colaboração

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 21/2023 - OSC CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL

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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 21/2023 - OSC CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL

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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 21/2023 - OSC CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Arquivo I)

Terceiro Setor / Termo de Colaboração

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 20/2023 - OSC LAR VICENTINO DE BARIRI

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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 20/2023 - OSC LAR VICENTINO DE BARIRI

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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 20/2023 - OSC LAR VICENTINO DE BARIRI (Arquivo I)

OUTUBRO de 2025

Terceiro Setor / Prestação de contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO COLABORAÇÃO 17/2023 -OUTUBRO/25 - LAV

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO COLABORAÇÃO 17/2023 -OUTUBRO/25 - LAV

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO COLABORAÇÃO 17/2023 -OUTUBRO/25 - LAV (Arquivo I)

Terceiro Setor / Prestação de contas

PRESTAÇÃO CONTAS - TERMO DE COLABORAÇÃO 20/2023 - OUTUBRO / 2025 - LAR VICENTINO

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PRESTAÇÃO CONTAS - TERMO DE COLABORAÇÃO 20/2023 - OUTUBRO / 2025 - LAR VICENTINO

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PRESTAÇÃO CONTAS - TERMO DE COLABORAÇÃO 20/2023 - OUTUBRO / 2025 - LAR VICENTINO (Arquivo I)

Terceiro Setor / Prestação de contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS - TC 19/2023 - APAE - SETEMBRO 2025

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - TC 19/2023 - APAE - SETEMBRO 2025

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - TC 19/2023 - APAE - SETEMBRO 2025 (Arquivo I)

Terceiro Setor

TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 20-2023 -PRESTAÇÃO CONTAS JULHO 2025 - LAR VICENTINO DE BARIRI

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TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 20-2023 -PRESTAÇÃO CONTAS JULHO 2025 - LAR VICENTINO DE BARIRI

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TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 20-2023 -PRESTAÇÃO CONTAS JULHO 2025 - LAR VICENTINO DE BARIRI (Arquivo I)

Terceiro Setor

TERMO DE COLABORAÇÃO 23/2023 -PRESTAÇÃO CONTAS JULHO 2025 - APAE

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TERMO DE COLABORAÇÃO 23/2023 -PRESTAÇÃO CONTAS JULHO 2025 - APAE

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TERMO DE COLABORAÇÃO 23/2023 -PRESTAÇÃO CONTAS JULHO 2025 - APAE (Arquivo I)

Terceiro Setor / Termo de Colaboração

TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 19-2023 - APAE - JUNHO 2025

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TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 19-2023 - APAE - JUNHO 2025

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TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 19-2023 - APAE - JUNHO 2025 (Arquivo I)

Terceiro Setor / Prestação de contas

Termo de Fomento nº 02/2024 - LAV - Lar, Amor e Vida (09/2024)

09/2024 - Prestação de Contas - Termo de Fomento nº 09/2024 - LAV - Lar, Amor e Vida - setembro/2025

Terceiro Setor / Prestação de contas

Prestação de Contas, Termo de Colaboração n° 06/2023, Museu Mario Fava (fevereiro)

Terceiro Setor / Prestação de contas

Prestação de Contas, Termo de c

Terceiro Setor / Prestação de contas

Prestação de Contas, Termo de Colaboração n° 0

2020

Terceiro Setor / Prestação de contas

APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - LAR VICENTINO - COVID 19

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APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - LAR VICENTINO - COVID 19 (Arquivo I)

2020

Terceiro Setor / Prestação de contas

PLANO DE TRABALHO - LAR VICENTINO - COVID 19

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PLANO DE TRABALHO - LAR VICENTINO - COVID 19 (Arquivo I)

JANEIRO de 2016

CMEP

LEI ANTICORRUPÇÃO - CMEP

LEI ANTICORRUPÇÃO - CMEP

Considerando a edição da Lei Federal nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, o Município de Bariri regulamentou no âmbito da Administração Municipal as formas de responsabilizar, em processos administrativos, pessoas jurídicas que tenham praticado atos lesivos à Administração Pública.

O Decreto Municipal nº 4701/2015 estipula as penalidades incidentes aos atos lesivos à Administração Pública, bem como confere aos Entes públicos a possibilidade de firmarem acordos de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis, instrumento que vem se mostrando bastante efetivo nos processos de investigação e combate à corrupção.

Além disso, foi criado o Cadastro Municipal de Empresas Punidas (CMEP), que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas com base neste decreto.

Confira abaixo o Decreto Municipal que regulamentou a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de dispositivos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.