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CMS
Principal   CMS - Conselho Municipal da Saúde de Bariri

            O Conselho Municipal de Saúde (CMS), criado pela Lei Municipal nº 3.931, de 2010, é um órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, em conformidade com a Constituição Federal e Estadual. Ele é composto por 50% de representantes dos usuários do SUS; 25% por representantes de trabalhadores da área da saúde; e 25% por representantes do governo e das entidades prestadoras de serviços de saúde. Cada membro tem mandato de dois anos, com uma recondução permitida, além de possuírem um suplente.

            O CMS têm como principais atribuições: Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde; Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento; Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente; Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, nas suas respectivas instâncias; Estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde; entre várias outras prevista nas legislações federal, estadual e municipal.

           Atualmente o CMS é composto com a seguinte mesa diretora:

Presidente: Rodrigo Felício Zanuto de Oliveira (mandato de 29/05/2017 à 28/05/2019);
Vice-presidente: Geraldo Aorelino da Silva (mandato de 29/05/2017 à 28/05/2019); e
Secretário: Luiz Carlos Gonçalves (mandato de 29/05/2017 à 28/05/2019).

           As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, para o exercício de 2017, ocorrerão habitualmente no Auditório do Paço Municipal “16 de Junho”, ás 17 horas, nas datas que seguem, e são abertas a toda população, podendo haver alterações que serão comunicadas aos membros com antecedência:

  • 31 de julho de 2017
  • 28 de agosto de 2017
  • 25 de setembro de 2017
  • 30 de outubro de 2017
  • 27 de novembro de 2017
  • 18 de dezembro de 2017

 

Links relacionados:

Conselho Nacional da Saúde  Conselho Estadual da Saúde  Lei Municipal 3.931, de 2010 

 

Arquivos para Download:
Ata CMS 05/2017
2,71 MB

10 de JULHO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Relatório Ações de Vigilância em Saúde
4,66 MB

26 de JUNHO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Ata CMS 04/2017
13,65 MB

29 de MAIO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Portaria nº 7.980/2017 - Compõe o Conselho Municipal de Saúde
612,87 KB

25 de MAIO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Ata CMS 03/2017
2,21 MB

03 de MAIO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Ata CMS 02/2017
11,14 MB

27 de MARÇO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
Ata CMS 01/2017
14,17 MB

20 de FEVEREIRO de 2017
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 
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