Ir para o conteúdo

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, sendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos.

No Município de Bariri, o processo de planejamento orçamentário começa com o Questionário do Orçamento Participativo, disponibilizado em meio eletrônico para participação popular. Depois de coletadas as sugestões prévias, o Setor de Planejamento, subordinado à Diretoria dos Serviços de Finanças, elabora os estudos necessários para estruturação do orçamento municipal.

Após concluído os estudos, e com o orçamento estruturado, é convocada a Audiência Pública, para expor os dados preliminares à apreciação da comunidade. Por regra, os editais de convocação da Audiência Pública são publicados no Diário Oficial do Município de Bariri, e habitualmente, a fim de ampliar a publicidade, são divulgados em jornal de alta circulação do município.

Desta audiência pública, é gerado uma ata que é divulgada integralmente no site oficial do município, bem como o projeto de lei a ser encaminhado para apreciação dos vereadores, que analisam o projeto, e aprovam se entenderem que o mesmo esta adequado.

Links relacionados:

Orçamento Participativo Atas das Audiências Públicas Projeto das Peças de Planejamento Peças de Planejamento Aprovadas