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A Administração Municipal de Bariri abriu diversos editais de chamamento público, nº 01/2016 a 14/2016 em atendimento a Lei 13.019/2014, para receber propostas das instituições filantrópicas que tenham interesse em firmar parcerias com a Prefeitura para o ano de 2017. O objetivo do ato é regularizar a documentação das entidades para viabilizar o repasse de recursos.

A partir de janeiro de 2017 com início da vigência da Lei Federal 13.019/2014 a formalização das parcerias com Organização da Sociedade Civil deverá obedecer novos critérios, como por exemplo, o Chamamento Público onde qualquer entidade que se enquadre no objeto proposto pela Administração Municipal poderá pleitear o desenvolvimento das atividades pactuadas.

Os interessados devem entregar os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação da OSC - Organização da Sociedade Civil e o Plano de Trabalho, entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2016, conforme o Edital de Chamamento Público, no auditório da sala de licitações do Paço Municipal “16 de Junho”, localizado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 no centro da cidade.

A Administração Municipal, efetuou no período de 5/9 à 1/11 deste ano o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, em que as entidades sem fins lucrativos puderam expor seus interesses de parcerias para 2017. “As instituições precisam estar regularmente constituídas e habilitadas para participar do Chamamento Público”, explica a Diretoria de Serviço de Administração. Os recursos financeiros serão repassados no exercício de 2017 num período de 12 meses a fim de atender diversas ações voltadas nas áreas da saúde, educação, ação social, esporte e cultura.

Neste ano, a Administração de Bariri firmou convênio com 14 entidades, que foram beneficiadas em valor total de R$ 5.244.330,68. O montante é 19% maior que em 2015, quando foram repassados R$ 4.403.004,03.

Confira as entidades beneficiadas em 2016: Afapabi (Abrigo De Animais)R$ 83.360,00, Amaral Carvalho De Jaú R$ 90.000,00, Apae (Educacional) R$ 207.711,86, Apae (Saúde) R$ 122.153,82, Apae (Social)R$ 70.000,00, Associação QuilomboR$ 56.000,00, Casa Abrigo R$ 145.000,00, Casa Abrigo (Repasse Governo Federal) R$ 60.000,00, Centro De Promoção Social R$ 90.000,00, Creche Madre Leonia R$ 438.105,00, Centro Social Urbano (CSU) R$ 20.000,00, Instituto PC Falseti R$ 20.000,00, Projeto Paz (reabilitação de dependentes) R$ 42.000,00 e Pronto Socorro Santa Casa De Bariri R$ 3.800.000,00.

Os editais de chamamento público poderão ser visualizados através do site do Município de Bariri, www.bariri.sp.gov.br - Portal do 3º Setor ou diretamente no Paço Municipal “16 de Junho”, localizado na Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 no centro da cidade, das 8h às 14h.